Uma inspeção trabalhista realizada em uma propriedade rural de Cotia, na Grande São Paulo, revelou uma relação de trabalho marcada por informalidade, moradias precárias e remuneração incompatível com a proteção mínima assegurada pela legislação. Dois homens foram retirados do local e encaminhados à rede de assistência social do município.

A operação ocorreu na sexta-feira, 7 de agosto. Durante a vistoria, os auditores encontraram os trabalhadores alojados em construções sem banheiro, cama ou armário. Para tomar banho, eles utilizavam uma área externa, com água fria. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato.

Os relatos indicam que a situação não era recente para um dos homens. Aos 59 anos, ele havia trabalhado por cerca de oito anos na propriedade, com uma interrupção no período, e depois retornado. O segundo trabalhador, de 40 anos, estava no sítio havia pouco mais de um mês, mas já havia prestado serviços anteriormente.

As tarefas envolviam plantio, roçada, colheita e preparo do solo. A fiscalização agora deverá consolidar os períodos trabalhados, verificar a existência de pagamentos e avaliar as condições de contratação e permanência na propriedade.

Pagamento era interrompido quando chovia

Um dos trabalhadores informou que recebia R$ 200 por semana. O pagamento, entretanto, não era feito nos dias em que a chuva impedia o trabalho ou quando ele não conseguia executar as atividades previstas. Ao longo dos anos, ele também não teria tirado férias.

O segundo recebia R$ 50 por semana. A diferença teria sido explicada pela produtividade e pelo fornecimento de alimentação pelo proprietário. A informação ainda deverá ser analisada junto com os demais elementos da fiscalização, porque o fornecimento de comida não substitui salário nem afasta a obrigação de registrar o contrato de trabalho.

Na apuração trabalhista, o valor efetivamente devido pode incluir parcelas que não aparecem nos pagamentos semanais. Entre elas estão férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, aviso-prévio e verbas rescisórias, conforme o período reconhecido e a forma como a relação de trabalho foi estabelecida.

Condição degradante é analisada pelo conjunto de fatores

A caracterização de trabalho análogo à escravidão não depende exclusivamente de violência física ou de um trabalhador estar impedido de deixar o local. A legislação também alcança situações em que a pessoa é submetida a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de liberdade por dívida.

No caso de Cotia, a fiscalização deverá avaliar o conjunto formado pelas moradias sem banheiro, pela falta de estrutura para repouso e armazenamento de pertences, pela remuneração, pela informalidade e pelo tempo de permanência no local.

A distância da propriedade em relação aos centros urbanos também pode ser relevante para compreender o grau de vulnerabilidade dos trabalhadores. O isolamento, a dependência do empregador para alimentação ou moradia e a ausência de alternativas podem dificultar a saída da situação, mesmo quando não existe uma barreira física.

O que pode acontecer com o proprietário

O responsável pela propriedade foi notificado a formalizar os contratos e pagar os valores trabalhistas correspondentes. A Auditoria-Fiscal do Trabalho também lavrou autos de infração, que poderão resultar em multas depois da conclusão do processo administrativo e da análise das defesas.

A atuação não termina na esfera administrativa. O Ministério Público do Trabalho deverá examinar a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta ou propor ação civil pública.

Uma eventual ação poderá buscar a reparação dos danos individuais sofridos pelos trabalhadores e de danos morais coletivos, quando a conduta for considerada uma violação grave de direitos fundamentais e das regras de proteção ao trabalho.

O caso ainda poderá ser encaminhado ao Ministério Público Federal, que avaliará a existência de elementos para investigação pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal. A conclusão sobre responsabilidade criminal dependerá de provas e de decisão das autoridades competentes.

Advogada explica direitos dos trabalhadores

Para a advogada especialista em Direito do Trabalho e Direitos Humanos, Helena Duarte, o resgate é apenas o início de um processo de reconstrução de direitos.

“O trabalhador resgatado precisa receber os valores correspondentes a todo o período reconhecido, e não somente uma quantia emergencial. A apuração deve considerar salário, férias, décimo terceiro, FGTS, repousos, verbas rescisórias e eventual indenização por dano moral. O seguro-desemprego especial funciona como proteção imediata, mas não substitui os créditos trabalhistas nem impede outras medidas.”

Segundo a advogada, o trabalhador pode buscar atendimento no Ministério Público do Trabalho, na Defensoria Pública, em sindicatos ou com advogado especializado. Fotografias do alojamento, mensagens, recibos, testemunhas e registros de jornada podem contribuir para esclarecer a relação.

“A falta de contrato escrito não impede o reconhecimento do vínculo. Na prática, é comum que a prova seja formada por depoimentos, documentos indiretos, registros de pagamentos e informações sobre a rotina. O trabalhador não deve assinar recibos ou acordos sem compreender exatamente o que está sendo quitado.”

Sobre o proprietário, a especialista afirma que a responsabilidade pode ser múltipla.

“O mesmo fato pode gerar consequências trabalhistas, administrativas, civis e criminais. O pagamento das verbas trabalhistas não encerra automaticamente a apuração sobre condições degradantes. Da mesma forma, uma multa administrativa não substitui eventual indenização nem impede a análise do crime previsto no artigo 149.”

Helena também ressalta que em casos semelhantes, é comum o responsável alegar desconhecimento, então neste caso precisará ser confrontado com a realidade da propriedade.

“Quando os alojamentos estão dentro do imóvel e a relação se prolonga por anos, a alegação de que o responsável não sabia das condições precisa ser examinada com muito cuidado. A responsabilidade dependerá da participação, da gestão da atividade, da ciência dos fatos e das provas reunidas.”

Seguro-desemprego especial é uma das primeiras medidas

Após o resgate, os trabalhadores foram encaminhados à assistência social e terão acesso a seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão.

O benefício tem finalidade emergencial e busca reduzir a dependência econômica imediata em relação ao empregador. Ele não impede a cobrança de direitos trabalhistas nem representa quitação geral dos valores devidos.

A rede de atendimento também pode auxiliar com documentação, transporte, abrigo e encaminhamento para serviços de saúde, conforme as necessidades identificadas.

Caso se insere em problema nacional

Operações de fiscalização realizadas em áreas rurais brasileiras frequentemente encontram formas de exploração associadas ao isolamento, à informalidade e à dependência por moradia ou alimentação. Em muitos casos, o trabalhador é contratado verbalmente, recebe por produção ou por diária e permanece em alojamento fornecido pelo próprio empregador.

Essa dinâmica pode dificultar a identificação da exploração. A promessa de trabalho e moradia, por exemplo, pode levar uma pessoa a aceitar condições que não seriam toleradas em uma relação formal. A vulnerabilidade aumenta quando o trabalhador está distante da família, não tem transporte e desconhece os canais de denúncia.

O caso de Cotia ainda não permite concluir, antes do fim das apurações, a extensão total da responsabilidade do proprietário. O que já foi constatado, contudo, é suficiente para desencadear medidas de proteção, fiscalização e cobrança de direitos.

Denúncias podem ser feitas sem identificação

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser comunicadas pelo Sistema Ipê, plataforma utilizada para encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis. O Disque 100 também recebe relatos de violações de direitos humanos.

Informações sobre localização, atividade, número de trabalhadores, tipo de alojamento, forma de pagamento e existência de ameaças podem ajudar na análise. A denúncia deve ser feita sem que o comunicante se exponha a risco.

Em Cotia, a apuração seguirá com os procedimentos administrativos e com a análise do Ministério Público do Trabalho. A eventual responsabilização criminal dependerá de investigação própria, enquanto os direitos trabalhistas dos trabalhadores resgatados deverão ser calculados conforme o período e as condições efetivamente comprovados.