O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional com uma proposta que, segundo críticos, pode ampliar — e não reduzir — a carga semanal de trabalho em determinados setores. A emenda apresentada por deputados aliados de bancadas empresariais e conservadoras cria mecanismos para flexibilização da jornada e amplia o peso de acordos individuais nas relações trabalhistas.

A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados. O texto modifica pontos centrais da PEC que originalmente previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.

Entre os parlamentares que apoiaram a proposta estão nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Mario Frias (PL-SP), Rosangela Moro (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP) e Julia Zanatta (PL-SC).

Proposta reduz meta original e amplia exceções

O texto substitui a meta original de 36 horas semanais por um limite geral de 40 horas. Além disso, a emenda autoriza ampliação de até 30% da jornada mediante acordos individuais ou coletivos.

Na prática, especialistas apontam que a regra pode abrir espaço para jornadas de até 52 horas semanais em determinadas atividades e setores.

O texto também amplia o alcance do chamado negociado sobre o legislado, permitindo prevalência de acordos sobre normas legais em temas relacionados a:

• banco de horas;
• escalas;
• teletrabalho;
• intervalos;
• prontidão;
• remuneração variável;
• trabalho intermitente.

O debate sobre negociado sobre o legislado voltou ao centro das discussões trabalhistas após a apresentação da proposta.

Setores essenciais poderão manter jornadas maiores

Outro ponto relevante da emenda é a criação de exceções para atividades consideradas essenciais. Setores ligados à saúde, segurança, abastecimento, infraestrutura e mobilidade poderão manter jornadas superiores ao novo limite geral.

O conceito de atividade essencial dependerá de regulamentação futura, o que pode gerar novos debates jurídicos sobre os limites da flexibilização trabalhista.

A discussão também ocorre em meio ao aumento das preocupações envolvendo saúde mental no ambiente de trabalho e impactos do excesso de jornada sobre trabalhadores.

Texto prevê incentivos e redução de encargos para empresas

Além da flexibilização da jornada, a proposta estabelece benefícios econômicos para empresas que aderirem ao novo regime.

Entre as medidas previstas estão:

• redução parcial de encargos trabalhistas;
• incentivos tributários;
• diminuição temporária de contribuições previdenciárias;
• redução de custos relacionados ao FGTS em determinadas hipóteses.

Outro trecho considerado sensível determina que pausas e períodos previstos em normas regulamentadoras poderão deixar de ser contabilizados integralmente como jornada efetiva de trabalho.

Na avaliação de especialistas da área trabalhista, a medida pode aumentar o tempo de permanência do trabalhador no ambiente profissional sem redução proporcional da carga prática de trabalho.

Implementação pode demorar mais de dez anos

A proposta ainda estabelece que as mudanças constitucionais só entrarão em vigor após dez anos da publicação da emenda. Mesmo depois desse período, a implementação dependerá da aprovação de lei complementar para regulamentação das regras de transição, fiscalização e metas de produtividade.

Na justificativa apresentada pelos parlamentares, os autores afirmam que a redução imediata da jornada poderia gerar:

• aumento de custos operacionais;
• insegurança jurídica;
• impactos inflacionários;
• dificuldades de adaptação para empresas.

Já críticos da proposta afirmam que a emenda altera completamente o espírito original da PEC do fim da escala 6×1 e amplia excessivamente as possibilidades de flexibilização das relações de trabalho.

O andamento oficial da proposta pode ser acompanhado diretamente no portal da Câmara dos Deputados.

Deputados citados na proposta

• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Sérgio Turra (PP-RS)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Alceu Moreira (MDB-RS)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Pedro Lupion (Republicanos-PR)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Any Ortiz (PP-RS)
• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Cobalchini (MDB-SC)
• Pedro Westphalen (PP-RS)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Juarez Costa (Republicanos-MT)
• Dr. Zacharias Calil (MDB-GO)
• Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)
• Mauricio Marcon (PL-RS)
• Alexandre Guimarães (MDB-TO)
• Fernanda Pessoa (PSD-CE)
• Rafael Simões (União Brasil-MG)
• General Girão (PL-RN)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Henderson Pinto (União Brasil-PA)
• Sergio Souza (MDB-PR)
• Lucio Mosquini (PL-RO)
• Tião Medeiros (PP-PR)
• José Rocha (União Brasil-BA)
• Jorge Goetten (Republicanos-SC)
• Vitor Lippi (PSD-SP)
• Pastor Eurico (PSDB-PE)
• Daniela Reinehr (PL-SC)
• Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES)
• Caroline de Toni (PL-SC)
• Daniel Freitas (PL-SC)
• Rodrigo Valadares (PL-SE)
• Pezenti (MDB-SC)
• Dr. Flávio (PL-RJ)
• Messias Donato (União Brasil-ES)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
• Luisa Canziani (União Brasil-PR)
• Sanderson (PL-RS)
• Célio Silveira (MDB-GO)
• Toninho Wandscheer (PP-PR)
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Nicoletti (PL-RR)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Chris Tonietto (PL-RJ)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Felipe Francischini (Podemos-PR)
• Beto Pereira (Republicanos-MS)
• Zé Vitor (PL-MG)
• Greyce Elias (PL-MG)
• Lafayette de Andrada (PL-MG)
• Padovani (PP-PR)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Josivaldo JP (União Brasil-MA)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Nelson Barbudo (Podemos-MT)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
• Fausto Jr. (União Brasil-AM)
• Julio Lopes (PP-RJ)
• José Nelto (União Brasil-GO)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Marangoni (Podemos-SP)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Marussa Boldrin (Republicanos-GO)
• Luiz Lima (Novo-RJ)
• Clarissa Tércio (PP-PE)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Geovania de Sá (Republicanos-SC)
• Márcio Honaiser (Solidariedade-MA)
• Coronel Meira (PL-PE)
• João Carlos Bacelar (PL-BA)
• Zé Adriano (PP-AC)
• Simone Marquetto (PP-SP)
• Celso Russomanno (Republicanos-SP)
• Eli Borges (Republicanos-TO)
• Rosângela Reis (PL-MG)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Ismael (PL-SC)
• Daniel Agrobom (PSD-GO)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
• Paulo Litro (União Brasil-PR)
• Gilson Marques (Novo-SC)
• Antonio Andrade (PSDB-TO)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Carlos Jordy (PL-RJ)
• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Danilo Forte (PP-CE)
• Vermelho (PL-PR)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Diego Coronel (Republicanos-BA)
• José Medeiros (PL-MT)
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
• Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Magda Mofatto (PL-GO)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Marcel van Hattem (Novo-RS)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Carlos Chiodini (MDB-SC)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Hildo Rocha (MDB-MA)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Pinheirinho (PP-MG)
• Murillo Gouvea (PSDB-RJ)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Luciano Vieira (PSDB-RJ)
• Marco Feliciano (PL-SP)
• Lucas Redecker (PSD-RS)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Átila Lira (PP-PI)
• Bebeto (PP-RJ)
• Osmar Terra (PL-RS)
• Amaro Neto (PP-ES)
• Adriano do Baldy (PP-GO)
• Dr. Fernando Máximo (PL-RO)
• Missionário José Olimpio (PL-SP)
• Jorge Braz (Republicanos-RJ)
• Julio Arcoverde (PP-PI)
• Franciane Bayer (Republicanos-RS)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Delegado Fabio Costa (PP-AL)
• João Maia (PP-RN)
• Vinicius Carvalho (PL-SP)
• Luiz Fernando Faria (União Brasil-MG)
• Mario Frias (PL-SP)
• Thiago Flores (União Brasil-RO)
• Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ)
• Zé Silva (União Brasil-MG)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Aline Gurgel (União Brasil-AP)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
• Eunício Oliveira (MDB-CE)
• Sargento Fahur (PL-PR)
• Diego Andrade (PSD-MG)
• Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)
• Ricardo Guidi (PL-SC)
• Luiz Gastão (PSD-CE)
• Fabio Garcia (União Brasil-MT)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Gustinho Ribeiro (PP-SE)

Próximos passos da proposta no Congresso

A emenda apresentada pelos deputados ainda dependerá de análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário. Como altera pontos centrais da PEC sobre redução da jornada de trabalho, a proposta deve ampliar o debate entre parlamentares, entidades empresariais e representantes de trabalhadores nas próximas etapas da tramitação.

O andamento oficial da proposta pode ser acompanhado diretamente no portal da Câmara dos Deputados.