Artigos sobre Direito Penal Familiar, violência doméstica, Lei Maria da Penha, crimes no ambiente familiar, abandono material e proteção penal de crianças, adolescentes e membros da família.

O Direito Penal Familiar trata das infrações penais que ocorrem no âmbito das relações familiares ou domésticas, envolvendo situações de violência, abuso ou violação de direitos dentro do núcleo familiar. Essa área envolve temas como violência doméstica e familiar, crimes previstos na Lei Maria da Penha, violência contra crianças e adolescentes, abandono material ou intelectual e outras condutas que geram responsabilização penal no contexto familiar. Nesta seção reunimos análises jurídicas, orientações e decisões judiciais relevantes sobre a proteção da família e a responsabilização criminal nesses casos.