O Vox Jurídica é um portal de informação jurídica de caráter editorial independente.
Esta página estabelece os critérios de transparência relativos à participação institucional de autores e à eventual contribuição financeira vinculada ao Corpo Editorial.
O Vox Jurídica não é escritório de advocacia, sociedade de advogados ou plataforma de intermediação de serviços jurídicos.
O portal atua exclusivamente na produção e divulgação de conteúdo jurídico informativo.
O portal poderá contar com Membros do Corpo Editorial cuja participação é formalizada por instrumento contratual próprio.
A integração ao Corpo Editorial:
Possui natureza institucional e editorial;
Pode envolver contribuição financeira referente à manutenção de espaço editorial;
Não constitui vínculo empregatício ou societário;
Não caracteriza representação institucional automática.
A eventual contribuição financeira associada ao Corpo Editorial:
Refere-se exclusivamente ao licenciamento e manutenção de espaço editorial institucional;
Não constitui remuneração por serviços jurídicos;
Não configura comissão ou intermediação;
Não garante captação de clientes ou retorno profissional.
A contribuição não interfere na autonomia editorial do portal.
O Vox Jurídica:
Não intermedeia honorários;
Não distribui demandas;
Não encaminha casos com exclusividade;
Não recebe participação financeira sobre contratos firmados entre profissionais e leitores.
Qualquer relação profissional estabelecida entre leitor e autor ocorre de forma direta e independente.
A existência de contribuição institucional não implica:
Garantia de destaque específico;
Posicionamento privilegiado em mecanismos de busca;
Influência sobre pautas ou decisões editoriais.
A visibilidade decorre da dinâmica editorial e do interesse do público.
O Vox Jurídica poderá divulgar institucionalmente:
O perfil profissional dos membros do Corpo Editorial;
Informações sobre área de atuação;
Dados públicos profissionais.
Essa divulgação possui caráter informativo e institucional, não configurando publicidade mercantil ou promessa de resultado.
O portal atua em conformidade com:
A legislação brasileira vigente;
O Estatuto da Advocacia;
As normas éticas aplicáveis à atividade jurídica;
A legislação de proteção de dados.
Qualquer prática que contrarie esses princípios poderá ensejar suspensão ou encerramento de participação institucional.