Os combustíveis em Portugal voltaram a atingir níveis recorde em setembro, aumentando a pressão sobre famílias e empresas e levando o Governo a manter medidas de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Ao mesmo tempo, propostas para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis passaram a ocupar espaço no debate sobre o Orçamento do Estado para 2027.
A subida ocorre num contexto internacional de aumento dos custos associados ao petróleo e à refinação. Segundo a RTP, apesar da descida recente do Brent, os preços dos combustíveis continuam a subir, com os custos de refinação apontados como um dos fatores relevantes para a escalada. A menor capacidade de refinação e dificuldades de transporte também contribuem para a pressão sobre o mercado.
Preços atingem novos máximos
Os dados divulgados pelo Governo mostram a dimensão da alta ao longo de 2026. Em 7 de setembro, o Ministério do Ambiente e Energia informou que o preço do gasóleo em Portugal havia passado de 1,596 euros por litro, em 27 de fevereiro, para 2,029 euros, uma diferença de 43,3 cêntimos por litro. Na mesma comparação, a média da União Europeia passou de 1,590 para 2,039 euros.
Na semana seguinte, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) estimou uma nova subida média de 6,5 cêntimos por litro para o gasóleo e de cinco cêntimos para a gasolina, já considerando o mecanismo de ajuste do ISP. A associação ressalvou que se tratava de uma estimativa e que os preços poderiam variar de acordo com o posto de abastecimento.
Em 21 de setembro, a RTP noticiou que os preços dos combustíveis haviam atingido novos máximos históricos em Portugal, mesmo com a aplicação do desconto no ISP.
A evolução dos preços também passou a afetar diretamente empresas que dependem do transporte rodoviário. Segundo a RTP, no caso de uma empresa de transporte de mercadorias ouvida pela emissora, os combustíveis já representavam 40% dos custos da atividade.
| Indicador / Período | Preço Base (Fev/2026) | Preço Máximo (Set/2026) | Variação Registada |
|---|---|---|---|
| ⛽ Preço do Gasóleo | 1,596 € / litro | 2,029 € / litro | + 43,3 cêntimos |
| 🇪🇺 Média da União Europeia | 1,590 € / litro | 2,039 € / litro | + 44,9 cêntimos |
| 📉 Desconto do ISP (Continente) | — | — | 108,82 € / mil litros |
Governo prolonga redução do ISP
Diante da escalada, o Conselho de Ministros aprovou em 17 de setembro uma proposta para prolongar até 31 de dezembro de 2026 o regime temporário de redução do ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo.
Segundo o Governo, o mecanismo foi criado para mitigar o impacto do aumento extraordinário dos preços e assegurar que o Estado não se beneficie fiscalmente da receita adicional de IVA decorrente da própria subida dos combustíveis. A mesma reunião aprovou apoios extraordinários destinados a setores como transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais.
A redução do ISP não significa, contudo, que o preço final deixe de subir. Uma portaria publicada em 18 de setembro atualizou as taxas unitárias do imposto e estabeleceu, para o continente, descontos temporários correspondentes a 108,82 euros por mil litros para o gasóleo rodoviário e 74,22 euros por mil litros para a gasolina, com entrada em vigor em 21 de setembro.
O próprio Governo informou anteriormente que, desde fevereiro, mais de 700 milhões de euros de receita adicional de IVA associada ao aumento dos combustíveis haviam sido utilizados para reduzir o ISP. Segundo o Executivo, o desconto então aplicado correspondia a 23 cêntimos por litro, já considerando o IVA.
Por que o IVA entrou no debate
Enquanto o Governo mantém o mecanismo do ISP, o debate político passou a incluir outra possibilidade: reduzir temporariamente a taxa de IVA incidente sobre os combustíveis.
O Partido Socialista e o Chega defendem uma redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13% enquanto os preços permanecerem elevados. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que a medida, combinada com uma proposta de IVA zero para determinados produtos alimentares, teria impacto anual estimado em cerca de 2 mil milhões de euros. Desse montante, aproximadamente 1,2 mil milhões corresponderiam à redução do IVA dos combustíveis.
Miranda Sarmento declarou que, sem medidas compensatórias do lado da receita, a adoção dessas medidas poderia levar as contas públicas portuguesas a um défice em 2027. Essa é uma avaliação apresentada pelo ministro no contexto da discussão orçamental, e não uma previsão independente sobre o resultado das contas públicas.
O Governo tem defendido o uso do ISP como instrumento para responder à atual subida dos preços. Em declaração feita em 21 de setembro, o secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, afirmou que a redução do ISP é considerada pelo Executivo uma ferramenta mais adequada do que uma redução do IVA para responder a uma subida conjuntural dos combustíveis.
Debate também envolve a transição energética
A discussão sobre os combustíveis em Portugal não se limita ao impacto imediato no orçamento das famílias.
A associação ambientalista Zero defendeu em 22 de setembro que eventuais apoios sejam direcionados principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade e para quem depende do automóvel por falta de alternativas de transporte. A entidade utiliza o conceito de “pobreza de mobilidade” para defender medidas mais direcionadas, em vez de reduções generalizadas de impostos sobre os combustíveis.
A mesma discussão envolve a política energética e climática portuguesa. A posição da associação é que medidas generalizadas de redução do ISP ou do IVA podem diminuir o custo imediato do abastecimento, mas não resolvem a dependência do transporte rodoviário nem substituem investimentos em alternativas de mobilidade. Trata-se da posição apresentada pela Zero e deve ser distinguida das medidas oficialmente adotadas pelo Governo.
Consumo de combustível ainda apresenta sinais contraditórios
O efeito dos preços sobre o consumo também não pode ser descrito de forma uniforme.
Em 21 de setembro, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que o consumo de gasóleo, gasolina e combustível de aviação havia aumentado entre 4% e 6% em comparação com os meses homólogos do ano anterior.
Já uma publicação do The Portugal News em 22 de setembro apontou sinais de redução do consumo à medida que os preços aumentaram, mencionando dados e declarações que indicam uma possível mudança mais recente no comportamento dos consumidores.
As duas informações não são necessariamente incompatíveis: elas se referem a períodos e indicadores diferentes. Por isso, não é possível afirmar, com base nesses dados isoladamente, que o aumento dos preços já tenha produzido uma queda consolidada do consumo nacional.
O que está definido neste momento
Até 22 de setembro de 2026, a medida fiscal formalmente aprovada pelo Governo para responder diretamente à escalada dos preços é a continuidade do regime temporário de redução do ISP até 31 de dezembro.
Também estão em vigor ou foram anunciados apoios específicos para setores afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e instituições sociais.
A redução do IVA dos combustíveis permanece no campo das propostas e do debate político e orçamental. A discussão envolve, de um lado, o impacto imediato sobre consumidores e empresas e, de outro, o efeito de uma redução da receita fiscal sobre as contas públicas.
Com os preços dos combustíveis em Portugal permanecendo em níveis elevados, a questão passou a envolver simultaneamente custo de vida, tributação, transporte, contas públicas e política energética.