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Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: [20/12/2025]

Compromisso com a Privacidade e Transparência

O Vox Jurídica respeita a sua privacidade e se compromete a proteger seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Nota de Esclarecimento: O Vox Jurídica é um Portal de Informação. O conteúdo disponibilizado tem caráter meramente informativo e educacional, não constituindo consulta jurídica ou serviços de advocacia.

Verificação Técnica e Segurança (Selo DaggerData)

Para reforçar nosso compromisso com a proteção de dados dos visitantes, o Vox Jurídica utiliza a plataforma DaggerData para monitoramento técnico contínuo de práticas relacionadas à privacidade e segurança da informação.

A verificação inclui, entre outros aspectos:

  • Varredura Ativa (DCScan): Monitoramento contínuo de tags e canais de coleta de dados para garantir transparência.

  • Classificação e categorização de cookies.

  • Proteção Técnica: Varreduras automatizadas contra vulnerabilidades (OWASP Top 10) e sistemas de firewall.

  • Validação de Consentimento: Garantia de que suas preferências de privacidade são tecnicamente respeitadas através do banner de consentimento.

  • Monitoramento de scripts de terceiros.

  • Análise de configurações relacionadas à segurança do site.

O selo exibido no rodapé do site possui link público de validação, permitindo que qualquer visitante consulte o status técnico da verificação.

Essa verificação possui natureza técnica e automatizada, baseada em análise estrutural e monitoramento contínuo do ambiente digital.

Sobre o Selo DaggerData

O selo DaggerData exibido no rodapé do Portal Vox Jurídica indica que o site foi submetido a verificação técnica quanto a práticas de coleta de dados, consentimento e mecanismos de segurança digital compatíveis com exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Importante esclarecer:

  • O selo não constitui certificação governamental;

  • Não representa auditoria jurídica independente;

  • Não equivale a certificação oficial emitida por autoridade pública;

  • Não substitui avaliação jurídica individualizada de compliance.

A responsabilidade pelo tratamento de dados dos visitantes permanece integralmente com o controlador do site, nos termos da legislação aplicável.

O selo pode ser verificado por meio do link público disponibilizado no próprio rodapé do site.

Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes informações:

  • Dados fornecidos por você: Nome, whatsapp (em formulários de cadastro) e e-mail (em formulários de contato ou newsletter).

  • Dados de navegação: Endereço IP, geolocalização aproximada, tipo de navegador, tempo de permanência e cliques.

  • Dados comportamentais: Interações com nossos artigos, páginas, formulários, links clicados e preferências de leitura.

  • Dados técnicos: cookies, identificadores de sessão, device ID.

Como coletamos os dados e Tecnologias de Parceiros

Coletamos dados através de tecnologias de rastreamento de parceiros confiáveis:

  • Google Analytics & Search Console: Para análise de métricas e audiência.

  • Google AdSense: Para exibição de anúncios. O Google utiliza cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores.

  • Cloudflare Turnstile: Tecnologia de validação humana invisível para proteção contra spam e robôs, sem coleta invasiva de dados.

  • Meta Pixel: Para mensurar o alcance de nossos conteúdos em redes sociais.

  • OpenAI: (interações com chatbots)

  • Formulários de contato

  • WhatsApp

  • APIs de integração

Cookies e Preferências

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Abaixo, os principais cookies utilizados:

Finalidades de Uso

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Entregar conteúdo informativo e notícias jurídicas.

  • Responder a solicitações enviadas via formulários.

  • Personalizar a experiência de publicidade (monetização via AdSense).

  • Garantir a segurança técnica do portal contra ataques e fraudes.

Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Vox Jurídica fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

  • Consentimento do titular;

  • Legítimo interesse do controlador;

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados.

Transferência Internacional e Compartilhamento

Como operamos no Brasil e em Portugal, seus dados podem ser processados em servidores localizados em ambos os territórios ou em nuvens globais (como as do Google e Cloudflare), sempre respeitando os mecanismos de proteção exigidos pelo art. 33 da LGPD e art. 46 do GDPR.

Seus Direitos como Titular de Dados

Como titular dos dados, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.

  • Correção, anonimização ou exclusão de informações.

  • Revogação de consentimento de cookies através do nosso banner de gestão.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@voxjuridica.com

Segurança da Informação

Adotamos medidas como:

  • Criptografia SSL
  • Autenticação em dois fatores (2FA)
  • Varredura ativa de vulnerabilidades
  • Controle de acesso e log de auditoria
  • Sistemas de firewall e monitoramento de intrusos

 

Atualizações

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou exigências legais. Após o término do tratamento, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Canal de Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco:

contato@voxjuridica.com