O Vox Jurídica é um portal de informação jurídica comprometido com a análise técnica do Direito, a imparcialidade institucional e o respeito à ordem jurídica vigente.
Estas Diretrizes estabelecem os parâmetros de neutralidade que orientam a produção editorial do portal.
O Vox Jurídica tem como finalidade:
Divulgar informação jurídica de caráter técnico;
Analisar temas sob perspectiva normativa e jurisprudencial;
Promover reflexão jurídica fundamentada.
O portal não possui natureza político-partidária, religiosa ou ideológica.
Não serão admitidos conteúdos que:
Promovam candidatura, partido ou grupo político;
Defendam posicionamento eleitoral;
Ataquem ou promovam agentes públicos com finalidade político-partidária;
Utilizem o espaço editorial como instrumento de militância.
Análises jurídicas de atos normativos ou decisões judiciais são permitidas, desde que fundamentadas tecnicamente e sem conotação partidária.
O portal não admite conteúdos que:
Promovam doutrina religiosa específica;
Utilizem fundamentação exclusivamente religiosa para análise jurídica;
Realizem propaganda ou defesa institucional de confissões religiosas.
O Vox Jurídica adota como diretriz institucional o respeito ao princípio da igualdade perante a lei.
Não serão admitidos conteúdos que:
Incentivem discriminação por raça, gênero, religião, origem, orientação ou condição social;
Promovam discurso ofensivo ou segregacionista;
Contrariem direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
A manifestação de opinião jurídica é legítima quando:
Fundamentada em dispositivos legais;
Amparada por jurisprudência ou doutrina;
Apresentada de forma técnica e respeitosa.
A linha editorial poderá recusar conteúdos que ultrapassem a análise jurídica e ingressem em esfera de militância ideológica.
Estas Diretrizes aplicam-se:
Aos membros do Corpo Editorial;
Aos autores convidados;
A qualquer conteúdo submetido para publicação.
O descumprimento poderá ensejar:
Recusa de publicação;
Suspensão de colaboração;
Encerramento de participação institucional.